Pequeno detalhe

A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou o projeto de lei antifumo do governador José Serra, que proíbe o consumo de cigarro no Estado. Dentro de 90 dias a lei entra em vigor e, durante esse período, multas e punições serão definidas.

O deputado da base governista Fernando Capez, que chegou a apresentar proposta de emenda por entender que o projeto de lei feria a constituição, foi um dos 69 que votaram a favor da aprovação integral do texto, em respeito ao governador e a posição de seu partido, o PSDB. 18 votaram contra.

A lei extingue fumódromos, além de autorizar proprietários de estabelecimentos a chamarem a polícia caso um fumante acenda um cigarro. Se a polícia não for chamada, o proprietário será multado, poderá ter o estabelecimento interditado ou até mesmo sua licença cassada. O proprietário que não coibir o fumo será punido.

Nenhum dos 69 deputados enxergou inconstitucionalidades na lei, nem afronta às liberdades individuais. Foi uma vitória para a sociedade, ao que parece.

A aprovação da lei está sendo aplaudida pela maioria, até mesmo por fumantes. Bares e boates são alguns dos lugares que ficarão livres da fumaça do cigarro, e as pessoas sem educação que teimam em comprar maços e maços de cigarro, desperdiçando dinheiro e sujando as calçadas serão colocadas em seus devidos lugares: nas ruas.

A lei dá ao fumante a ilusão da escolha. Quem quiser fumar que saia, fique em casa ou pare de fumar. Simples. Quem arriscar, será denunciado à polícia. Quem não denunciar, será multado e punido. Isso sim é democracia.

Cigarros continuarão sendo vendidos, pois afinal não são ilegais. Os impostos sobre eles continuarão brandos – podendo aumentar temporariamente em tempos de crise, mas o fumante terá escolhas, assim como qualquer pessoa normal.

O projeto fere sim a Constituição e as liberdades individuais dos fumantes, mas quem disse que fumante merece tais liberdades? Ah sim, a Constituição.

by Nicholas Gurewitch

É assim o Brasil?

A Lei Seca vem sendo exaltada pela população. Levantamentos indicam que houve uma queda de 57% nas fatalidades envolvendo álcool no trânsito de São Paulo, enquanto lugares como o Rio Grande do Sul apresentam números ainda menores. O espaço para questionamento da recém promulgada lei, no entanto, é nulo. O indivíduo que se opuser está errado e é um libertino ignorante, simples assim.

Ser contra a lei seca é ser a favor da morte, ao que parece. Colocar a Constituição em pauta, lembrando que a mesma invalida tal lei é tabu, e poucos parecem preocupados com o que a Constituição diz ou deixa de dizer, o importante é que sejam obtidos resultados imediatos, que emissoras divulguem dados e que algemas sejam vistas.

Essa postura firme e intransigente por parte da própria sociedade não se limita à Lei Seca. O descaso com a Constituição se evidencia no que atualmente já é chamada de Crise Institucional, envolvendo o presidente do Supremo Tribunal Federal. O que está claro é que se opor traduz-se estar errado, pura e meramente.

Por que não se questiona a antiga lei e os motivos pelo qual a mesma não deu certo? Blitz e punição não existiam até dia 19/06/2008? Fiscalização também é novidade, então? Por que não se indaga o motivo de haver, até pouquíssimo tempo atrás três bafômetros na 4ª maior cidade do mundo?

Visa-se reeducar a população introduzindo legislação que extirpa dos cidadãos direitos com tanta luta obtidos, molestando a história e memória de um povo que se unia contra esse tipo de autoritarismo e idiotia, esquecendo-se e pior, vendendo a idéia de que é possível e correto omitir-se com relação à educação de base, como se a mesma fosse utopia. Lei não muda cultura. Não a introduz nem mesmo a rouba. O mesmo vale para educação. Motorista não começa a se educar no banco do carro, mas sim na cadeira da sala de aula - ou ao menos deveria.

Há uma tendência em argumentar que brasileiro só aprende na ‘marra’, justificando assim inconstitucionalidades e violações a liberdades que a própria Constituição nos garante. Na sociedade moderna cada vez mais ouvimos discursos e retórica sobre como para garantirmos o bem de todos, precisamos sacrificar certas liberdades, devolver direitos, violar princípios. A moral avaliada como certa nos é alimentada, e discuti-la tornou-se politicamente incorreto, sob pena de descrédito.

A cada momento o Brasil se transforma em um país onde os fins justificam os meios. Uma lei é promulgada e, mesmo ferindo a Constituição, é apoiada; Um ministro do STF tem sua reputação colocada em xeque ao recusar-se a bolinar a Constituição, mas ‘ricos’ estão sendo presos; Mais de quatrocentas mil pessoas (no ano de 2007 apenas, e incluindo desembargadores, atores e até ministros) estão sendo grampeadas – sem motivo claro para grande parte – mas a confiança no Estado é maior que qualquer agressão e, portanto, inabalável.

Enquanto a privacidade se torna luxo, a condescendência e omissão crescem. Ter dinheiro é ser corrupto, ‘indício’ e ‘clamor popular’ transformam-se termos chave para arquitetura e solução de casos, obtenção de grampos, prisões preventivas e temporárias e é assim o Brasil. O povo parece não ter interesse algum em mudar ou, ainda, discutir mudanças. O longo prazo é esquecido, o abismo social alargado e esparadrapos são distribuídos sem pudor, fantasiados de Projeto de Governo para serem colocados indiscriminadamente em cada artéria que começa a sangrar no país - com prazo válido para eleições.

by Nicholas Gurewitch

Frase da semana

"É a maior geladeira que já vi na vida"

Presidente Lula, na Antártida

Sucata Nacional - Folha de São Paulo de 23/02/08

"SE TIVESSE que eleger um traço para distinguir os anos Lula, diria que eles têm sido marcados pelo rebaixamento da vida nacional. A começar pelo sucateamento da esperança, tudo de alguma forma se nivelou por baixo. É curiosa, aliás, a realização histórica do slogan da campanha petista: o desassombro com que se foi ao pote pelo menos até a descoberta do mensalão -e tenho dúvidas de que algo substantivo tenha mudado- basta para constatar que temor, neste governo, só do mercado.

'A esperança venceu o medo' funciona mais ou menos como o 'caçador de marajás', slogan de Collor que já prenunciava, para quem soubesse ler nas entrelinhas, o desmantelamento do Estado que seu governo iria levar a cabo.

Os ventos, porém, sopram a favor de Lula. Tudo melhorou - é o que mais se ouve por aí. Muito bem. Pergunto se a ladainha oficial não seria, antes, a expressão do cinismo dos vitoriosos e recém - convertidos diante das evidências de que não vamos mais nos tornar uma sociedade decente, como um dia essa turma já pretendeu.

Soa muito abstrato? Um tanto ingênuo? Tome-se, então, um só aspecto da vida nacional - as relações entre o poder e a imprensa. Aqui não se trata mais de nivelamento por baixo, mas de regressão.

Foi perguntado ao presidente nesta semana o que pensava das ações movidas por fiéis da Igreja Universal contra a Folha e a repórter Elvira Lobato. A resposta foi suficientemente vaga para desviar do ponto em questão (o recurso abusivo ao Judiciário, configurando um caso do que se entende por 'litigância de má-fé') e, ao mesmo tempo, clara o bastante para que não pairassem dúvidas: sob o blablablá em defesa da liberdade de expressão, Lula tratava de prestar sua solidariedade à máquina de intimidar jornalistas patrocinada pelos líderes da Universal. Fez isso por cálculo, obviamente, já que princípios não são o seu forte.

Quem sabe seja um avanço para alguém que já chegou a tomar providências a fim de banir do país um repórter do "New York Times" que havia escrito sobre seus hábitos etílicos. Uma porcaria de reportagem de Larry Rohter, vale lembrar, como se fosse esse o problema.

Apesar das tentações autoritárias deste governo e das intenções escusas dos neobucaneiros da fé, parece obviamente exagerado dizer que a liberdade de expressão corre risco no país. Não acredito nisso. Desconfio, da mesma forma, quando uma corporação ou um grupo social, mesmo se coberto de razão ou de boas intenções, pretende falar em nome do bem coletivo ou do interesse geral. Antigamente isso tinha nome: ideologia.

O que hoje se vê não sob ameaça, mas em avançado estágio de degradação, é a capacidade de expressão da mídia. Muito em função da rede de áulicos sustentada pelo petismo, mas também pela delinqüência de vozes da oposição."

Fernando de Barros e Silva

Lula para Presidente Bernardes

Cartões corporativos, convite à um jornalista para ser ministro de Minas e Energia, apagão aéreo, máfia das ambulâncias, mensalão, bingos, correios e Banestado. Alguns dos atos, presentes no governo petista. Governo este, que governaria para "as massas" e faria em 4 anos, oque a "elite" governamental, não fez em 40.

Baseando-se nesse depoimento, uma de tantas pseudo-promessas, proferida pelo presidente Lula no ínicio de seu 1° mandato, entedemos então que, o governo faria esforços e tomaria atitudes em favor da, "massa". A mesma que contribui, mesmo que em menor valor, para o caixa da união. Teve seu dinheiro repassado à bandeira de cartões de crédito, usados pelos nossos ilustres governantes, para despesas realmente necessárias e inerentes a qualquer governo honesto, que governa para a massa.

A mesma que assistiu, o Ministério de Minas e Energia ser ofertada, para uma pessoa sem conhecimento técnico algum, e que nada entende sobre um assunto primordial, para o desenvolvimento e progresso do país. País da massa.

A mesma que presenciou, o pior acidente aéreo da história do país. Mais de 170 famílias choram ainda hoje, pela inépcia e incopetência do setor aéreo. De quem é a culpa? Anac? Infraero? TAM? Congonhas? Pro presidente isso parece não importar, pois a Agência Nacional de Assassinos Civis, agora é presidida por Milton Zuanazzi à convite do próprio presidente, a experiência dele na área? Não se sabe. Afinal, ele era Secretário Nacional de Políticas de Turismo. Cargo excepcional de notoriedade ímpar. Assim como a massa, que tem um governo customizado e exclusivo.

A máfia das ambulâncias; o Mensalão; o escândalo do Bingo e dos Correios e a CPI do Banestado, atestam soberanamente, a excelência governamental que vivemos atualmente.
O asco se faz presente, em todos as notícias referentes à política brasileira. Independentemente da classe social, da "massa" à "elite", o repúdio é constante.
O governo tem de ser para todos, não há distinção na forma de presidir uma empresa, muito menos uma nação.
O filho do sindicalista que se tornou presidente da república, tem graduação no exterior. Então o porquê dessa demagogia exacerbada em palanques políticos, dizendo ser filho de pais analfabetos, e colocar um bonézinho do MST?

A resposta está à mostra para todos nós.

Se, hipoteticamente, o poder judiciário fosse competente, se a lei fosse aplicada à todos os cidadãos brasileiros, e o presidente fosse para um julgamento, sem foro privilegiado é claro. Qual seria a possibilidade de condenação? O destino?

100%. Presidente Bernardes, presídio de segurança máxima.