Jul 21, 2008

Jul 19, 2008

É assim o Brasil?

A Lei Seca vem sendo exaltada pela população. Levantamentos indicam que houve uma queda de 57% nas fatalidades envolvendo álcool no trânsito de São Paulo, enquanto lugares como o Rio Grande do Sul apresentam números ainda menores. O espaço para questionamento da recém promulgada lei, no entanto, é nulo. O indivíduo que se opuser está errado e é um libertino ignorante, simples assim.

Ser contra a lei seca é ser a favor da morte, ao que parece. Colocar a Constituição em pauta, lembrando que a mesma invalida tal lei é tabu, e poucos parecem preocupados com o que a Constituição diz ou deixa de dizer, o importante é que sejam obtidos resultados imediatos, que emissoras divulguem dados e que algemas sejam vistas.

Essa postura firme e intransigente por parte da própria sociedade não se limita à Lei Seca. O descaso com a Constituição se evidencia no que atualmente já é chamada de Crise Institucional, envolvendo o presidente do Supremo Tribunal Federal. O que está claro é que se opor traduz-se estar errado, pura e meramente.

Por que não se questiona a antiga lei e os motivos pelo qual a mesma não deu certo? Blitz e punição não existiam até dia 19/06/2008? Fiscalização também é novidade, então? Por que não se indaga o motivo de haver, até pouquíssimo tempo atrás três bafômetros na 4ª maior cidade do mundo?

Visa-se reeducar a população introduzindo legislação que extirpa dos cidadãos direitos com tanta luta obtidos, molestando a história e memória de um povo que se unia contra esse tipo de autoritarismo e idiotia, esquecendo-se e pior, vendendo a idéia de que é possível e correto omitir-se com relação à educação de base, como se a mesma fosse utopia. Lei não muda cultura. Não a introduz nem mesmo a rouba. O mesmo vale para educação. Motorista não começa a se educar no banco do carro, mas sim na cadeira da sala de aula - ou ao menos deveria.

Há uma tendência em argumentar que brasileiro só aprende na ‘marra’, justificando assim inconstitucionalidades e violações a liberdades que a própria Constituição nos garante. Na sociedade moderna cada vez mais ouvimos discursos e retórica sobre como para garantirmos o bem de todos, precisamos sacrificar certas liberdades, devolver direitos, violar princípios. A moral avaliada como certa nos é alimentada, e discuti-la tornou-se politicamente incorreto, sob pena de descrédito.

A cada momento o Brasil se transforma em um país onde os fins justificam os meios. Uma lei é promulgada e, mesmo ferindo a Constituição, é apoiada; Um ministro do STF tem sua reputação colocada em xeque ao recusar-se a bolinar a Constituição, mas ‘ricos’ estão sendo presos; Mais de quatrocentas mil pessoas (no ano de 2007 apenas, e incluindo desembargadores, atores e até ministros) estão sendo grampeadas – sem motivo claro para grande parte – mas a confiança no Estado é maior que qualquer agressão e, portanto, inabalável.

Enquanto a privacidade se torna luxo, a condescendência e omissão crescem. Ter dinheiro é ser corrupto, ‘indício’ e ‘clamor popular’ transformam-se termos chave para arquitetura e solução de casos, obtenção de grampos, prisões preventivas e temporárias e é assim o Brasil. O povo parece não ter interesse algum em mudar ou, ainda, discutir mudanças. O longo prazo é esquecido, o abismo social alargado e esparadrapos são distribuídos sem pudor, fantasiados de Projeto de Governo para serem colocados indiscriminadamente em cada artéria que começa a sangrar no país - com prazo válido para eleições.