A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou o projeto de lei antifumo do governador José Serra, que proíbe o consumo de cigarro no Estado. Dentro de 90 dias a lei entra em vigor e, durante esse período, multas e punições serão definidas.
O deputado da base governista Fernando Capez, que chegou a apresentar proposta de emenda por entender que o projeto de lei feria a constituição, foi um dos 69 que votaram a favor da aprovação integral do texto, em respeito ao governador e a posição de seu partido, o PSDB. 18 votaram contra.
A lei extingue fumódromos, além de autorizar proprietários de estabelecimentos a chamarem a polícia caso um fumante acenda um cigarro. Se a polícia não for chamada, o proprietário será multado, poderá ter o estabelecimento interditado ou até mesmo sua licença cassada. O proprietário que não coibir o fumo será punido.
Nenhum dos 69 deputados enxergou inconstitucionalidades na lei, nem afronta às liberdades individuais. Foi uma vitória para a sociedade, ao que parece.
A aprovação da lei está sendo aplaudida pela maioria, até mesmo por fumantes. Bares e boates são alguns dos lugares que ficarão livres da fumaça do cigarro, e as pessoas sem educação que teimam em comprar maços e maços de cigarro, desperdiçando dinheiro e sujando as calçadas serão colocadas em seus devidos lugares: nas ruas.
A lei dá ao fumante a ilusão da escolha. Quem quiser fumar que saia, fique em casa ou pare de fumar. Simples. Quem arriscar, será denunciado à polícia. Quem não denunciar, será multado e punido. Isso sim é democracia.
Cigarros continuarão sendo vendidos, pois afinal não são ilegais. Os impostos sobre eles continuarão brandos – podendo aumentar temporariamente em tempos de crise, mas o fumante terá escolhas, assim como qualquer pessoa normal.
